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Direito Previdenciário

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assedio

Cervejaria Condenada Por Assédio de Gerente

Em virtude do tratamento desrespeitoso e ameaçador dispensado a um empregado pelo gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis S/A, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. O vendedor externo trabalhou durante mais de dois anos na cervejaria e denunciou que o gerente costumava xingar sua equipe de […]

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Obrigatoriedade de envio eletrônico de Comunicação de Decisão Judicial (CDJ)

A partir do dia 05 de março de 2018, a Comunicação de Decisão Judicial (CDJ), efetuada dentro da circunscrição de Minas Gerais, deverá ser enviada ao TRE por meio eletrônico, por intermédio do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip). Para acessar o sistema Infodip os magistrados, servidores indicados e os titulares de cartórios […]

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greve

Descumprimento de Percentual Mínimo em Greve Geral

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (19), multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana, Da Mata Sul e Norte de Pernambuco (STTREPE) pelo descumprimento de percentual mínimo de trabalhadores em serviço durante greve […]

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Justiça do Trabalho Determina Reintegração de 118 Trabalhadores

A juíza do trabalho Priscilla Teixeira da Rocha Passos, da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, concedeu liminar em ação cautelar determinando a reintegração de 118 trabalhadores dispensados pela Bahia Produtos de Madeiras S.A., em Nova Viçosa, Extremo Sul do estado. A empresa, que faz parte do Grupo Fibria, realizou a demissão em massa […]

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Em um acidente de trânsito pode-se mover os veículos?

Depende da situação em que se está envolvido. Em caso de acidente sem vítimas e com testemunhas do ocorrido, as partes envolvidas devem deslocar os veículos para não obstruir a passagem dos outros carros. Se o acidente foi simples, como uma colisão de um carro na traseira do outro, caso este em que a jurisprudência entende […]

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